Dossiê/Processo 25929 - Jornal Diário Oficial, 17/04/1964. Noticiário do Exército, 25/04/1964. Carta Patente, 1964. Procuração, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco,156, RJ, 1968. Constituição Federal, artigo 193. Lei nª 4450 de 04/11/1964. Lei nª 1156 de 12/07/1956. Lei nª 616 de 02/02/1949. Lei nª 2370 de 09/12/1954. Lei nª 1488 de 10/12/1951. Lei nª 1316 de 20/01/1951. Lei nª 2283 de 09/08/1954. Lei nª 4069 de 11/06/1962. Lei nª 1488 de 10/12/1951

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25929

Title

Jornal Diário Oficial, 17/04/1964. Noticiário do Exército, 25/04/1964. Carta Patente, 1964. Procuração, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco,156, RJ, 1968. Constituição Federal, artigo 193. Lei nª 4450 de 04/11/1964. Lei nª 1156 de 12/07/1956. Lei nª 616 de 02/02/1949. Lei nª 2370 de 09/12/1954. Lei nª 1488 de 10/12/1951. Lei nª 1316 de 20/01/1951. Lei nª 2283 de 09/08/1954. Lei nª 4069 de 11/06/1962. Lei nª 1488 de 10/12/1951

Date(s)

  • 1968; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 113f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, Marechal do Exército da Reserva de Primeira Classe, requereu a condenação da ré no pagamento de proventos de sua inatividade iguais aos vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso da ré

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Chaves, Eduardo de Carvalho (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    19-11-2007

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        39310 (número do documento)

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