Dossiê/Processo 25929 - Jornal Diário Oficial, 17/04/1964. Noticiário do Exército, 25/04/1964. Carta Patente, 1964. Procuração, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco,156, RJ, 1968. Constituição Federal, artigo 193. Lei nª 4450 de 04/11/1964. Lei nª 1156 de 12/07/1956. Lei nª 616 de 02/02/1949. Lei nª 2370 de 09/12/1954. Lei nª 1488 de 10/12/1951. Lei nª 1316 de 20/01/1951. Lei nª 2283 de 09/08/1954. Lei nª 4069 de 11/06/1962. Lei nª 1488 de 10/12/1951

Zone d'identification

Cote

25929

Titre

Jornal Diário Oficial, 17/04/1964. Noticiário do Exército, 25/04/1964. Carta Patente, 1964. Procuração, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco,156, RJ, 1968. Constituição Federal, artigo 193. Lei nª 4450 de 04/11/1964. Lei nª 1156 de 12/07/1956. Lei nª 616 de 02/02/1949. Lei nª 2370 de 09/12/1954. Lei nª 1488 de 10/12/1951. Lei nª 1316 de 20/01/1951. Lei nª 2283 de 09/08/1954. Lei nª 4069 de 11/06/1962. Lei nª 1488 de 10/12/1951

Date(s)

  • 1968; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 113f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, Marechal do Exército da Reserva de Primeira Classe, requereu a condenação da ré no pagamento de proventos de sua inatividade iguais aos vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso da ré

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Chaves, Eduardo de Carvalho (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39310 (número do documento)

        Accession area