Dossiê/Processo 11778 - Jornal Diário Oficial, 18/02/1916. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1922. Termo de Apelação, 1923. Decreto nº 11951 de 16/2/1916, artigo 160. Lei nº 2924 de 5/1/1915, artigo 123. Lei nº 3089 de 8/1/1916, artigo 132. Código Penal, artigo 67

Área de identidad

Código de referencia

11778

Título

Jornal Diário Oficial, 18/02/1916. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1922. Termo de Apelação, 1923. Decreto nº 11951 de 16/2/1916, artigo 160. Lei nº 2924 de 5/1/1915, artigo 123. Lei nº 3089 de 8/1/1916, artigo 132. Código Penal, artigo 67

Fecha(s)

  • 1922 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 131f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, comerciante à Rua do Rosário, 176, cidade do Rio de Janeiro, de acordo com a lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, propôs ação sumária especial, requerendo anulação de despacho do Ministro da Fazenda, de 14/2/1922, proferido em sessão do Conselho da Fazenda, pelo qual foi imposta ao autor a multa de 43:930$200 réis, e condenando o protesto infrator a indenizar a Fazenda Nacional de igual quantia, correspondente ao imposto sonegado, nos termos do decreto nº 11951 de 16/2/1916, artigo 160 e 179. Autor condenado nas custas. Entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal, negado. Entrou com embargos, também negados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Aguiar, José Pacheco de (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/3/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20704 (número do documento)

        Área de Ingreso