Dossiê/Processo 11778 - Jornal Diário Oficial, 18/02/1916. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1922. Termo de Apelação, 1923. Decreto nº 11951 de 16/2/1916, artigo 160. Lei nº 2924 de 5/1/1915, artigo 123. Lei nº 3089 de 8/1/1916, artigo 132. Código Penal, artigo 67

Zona de identificação

Código de referência

11778

Título

Jornal Diário Oficial, 18/02/1916. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1922. Termo de Apelação, 1923. Decreto nº 11951 de 16/2/1916, artigo 160. Lei nº 2924 de 5/1/1915, artigo 123. Lei nº 3089 de 8/1/1916, artigo 132. Código Penal, artigo 67

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 131f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, comerciante à Rua do Rosário, 176, cidade do Rio de Janeiro, de acordo com a lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, propôs ação sumária especial, requerendo anulação de despacho do Ministro da Fazenda, de 14/2/1922, proferido em sessão do Conselho da Fazenda, pelo qual foi imposta ao autor a multa de 43:930$200 réis, e condenando o protesto infrator a indenizar a Fazenda Nacional de igual quantia, correspondente ao imposto sonegado, nos termos do decreto nº 11951 de 16/2/1916, artigo 160 e 179. Autor condenado nas custas. Entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal, negado. Entrou com embargos, também negados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Aguiar, José Pacheco de (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/3/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20704 (número do documento)

        Área de ingresso