Dossiê/Processo 18471 - Jornal Diário Oficial, 1921 - 1922. Procuração, 1921. Regulamento nº 11951 de 1916. Decreto nº 5890 de 1906, artigo 71. Decreto nº 11511 de 1915, artigo 146. Decreto nº 14648 de 1921, artigo 183. Lei nº 221, artigo 13. Decreto nº 848 de 1890, artigo 186. Decreto nº 11807 de 1915, artigo 141. Lei nº 641 de 1899. Lei nº 2919 de 1914, artigo 2. Constituição Federal, artigo 34. Decreto nº 19910 de 1931

Área de identificação

Código de referência

18471

Título

Jornal Diário Oficial, 1921 - 1922. Procuração, 1921. Regulamento nº 11951 de 1916. Decreto nº 5890 de 1906, artigo 71. Decreto nº 11511 de 1915, artigo 146. Decreto nº 14648 de 1921, artigo 183. Lei nº 221, artigo 13. Decreto nº 848 de 1890, artigo 186. Decreto nº 11807 de 1915, artigo 141. Lei nº 641 de 1899. Lei nº 2919 de 1914, artigo 2. Constituição Federal, artigo 34. Decreto nº 19910 de 1931

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 32f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, agentes fiscais do imposto de consumo, requereram o pagamento no valor de 50:614$317, com juros de mora e custas. A importância se refere a dois terços da multa imposta a Companhia Progresso Industrial do Brazil e mais 1,6 por cento da importância recolhida. Os autores foram os diligentes que apuraram a denúncia de fraude feita contra a citada companhia e, de acordo com o Decreto n° 11951 de 1916, teriam o direito aos valores. Caso perempto pelo não pagamento da taxa judiciária .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz); Vaccani, Miguel José (autor); Campos Filho, João Luiz (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19216 (número do documento)

        Área de ingresso