Dossiê/Processo 22719 - Jornal Diário Oficial, 1941, 1939, O Globo, 1939. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1930, Tabelião Gastão Glycerio de Gouvêa Reis, Caxias, RJ, 1941, Tabelião Aladino Neves , Rua do Rosário, 191, RJ, 1944. Lei nº 136 de 1935. Lei nº 62 de 1935. Lei nº 38 de 1935. Decreto nº 20910 de 1932

Área de identificação

Código de referência

22719

Título

Jornal Diário Oficial, 1941, 1939, O Globo, 1939. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1930, Tabelião Gastão Glycerio de Gouvêa Reis, Caxias, RJ, 1941, Tabelião Aladino Neves , Rua do Rosário, 191, RJ, 1944. Lei nº 136 de 1935. Lei nº 62 de 1935. Lei nº 38 de 1935. Decreto nº 20910 de 1932

Data(s)

  • 1941; 1944 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 186f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, braisileiro, estado civil, solteiro, operário, requereu a anulação judicial do ato do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio que autorizou o The Leopoldina Railway Company a demiti-lo do quadro de funcionários. O suplicante no ano de 1935 foi demitido devido às suspeitas de envolvimento na Interventora Comunista, ficando detido até o ano de 1937. Este pediua sua reintegração ao cargo com todas as vantagens de tempo de serviço e uma indenização de seus vencimentos atrasados. A ação foi julgada procedente, a ré apelou e o STF negou provimento ao recurso. Foi julgado por sentença o acordo e quitação em termos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Silva, Manoel Tranguelino da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27842 (número do documento)

        Área de ingresso