Dossiê/Processo 23077 - Jornal Diário Oficial, 1943. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ . Decreto nº 5175 de 07/01/1943. Decreto nº 1713 de 28/10/1939. Decreto nº 240 de 04/02/1938. Decreto nº 3306 de 24/05/1941

Área de identificação

Código de referência

23077

Título

Jornal Diário Oficial, 1943. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ . Decreto nº 5175 de 07/01/1943. Decreto nº 1713 de 28/10/1939. Decreto nº 240 de 04/02/1938. Decreto nº 3306 de 24/05/1941

Data(s)

  • 1949; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.94f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, ex-funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil moveu contra referida estrada uma ação ordinária, por conta de sua demissão ilegal por abandono de cargo, e requereu a sua reitegração ao cargo, com direito ao recebimento dos vencimentos desde a data em que pedi o retorno ao serviço. Julgou a ação improcedente. Houve apelação para o TRF, que negou provimento. Houve recurso extraordinário, mas foi julgado deserto, por falta de prazo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gomes, Justino Avenino (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34766 (número do documento)

        Área de ingresso