Dossiê/Processo 24103 - Jornal Diário Oficial, 1943. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro da Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1940. Decreto nº 9335 de 17/01/1912. Decreto nº 234 de 17/07/1935. Decreto-lei nº 2878 de 18/12/1940, artigo 42. Decreto-lei nº 4061 de 28/01/1942, artigo 7 . Decreto-lei nº 739 de 24/09/1938, artigo 216. Decreto nº 24343 de 05/06/1934, artigo 2 . Código do Processo Civil, artigo 833. Lei nº 4061 de 1942. Constituição Federal de 1946, artigo 141

Área de identificação

Código de referência

24103

Título

Jornal Diário Oficial, 1943. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro da Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1940. Decreto nº 9335 de 17/01/1912. Decreto nº 234 de 17/07/1935. Decreto-lei nº 2878 de 18/12/1940, artigo 42. Decreto-lei nº 4061 de 28/01/1942, artigo 7 . Decreto-lei nº 739 de 24/09/1938, artigo 216. Decreto nº 24343 de 05/06/1934, artigo 2 . Código do Processo Civil, artigo 833. Lei nº 4061 de 1942. Constituição Federal de 1946, artigo 141

Data(s)

  • 1943; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.122f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Standard Oil Company of Brazil (autor). União federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era sociedade anônima estrangeira de nacionalidade norte-americana, estabelecida com o comércio de produtos do petróleo. Requereu anulação do despacho do Ministro da Fazenda sobre a Lei Fiscal, e restituição do valor de CR$43572,80. Petróleo. A ação foi julgada procedente. O réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. A autora embargou. O TFR rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30086 (número do documento)

        Área de ingresso