Dossiê/Processo 37789 - Jornal Diário Oficial 1944 1945 1946. Procuração. Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1947. Imposto de Licença para Localização, 1946. Imposto de Indústrias e Profissões 1946. Fatura. Seneca coal & Iron Corporation, 1946. Conhecimento de embarque Lloyd Brasileiro 1946. Relação de compradores de Coque para Fundição, 1947. Relação de coque adquirido S. A. du Gaz de RJ, 1946 1947. Recibo S. A. du Gaz de RJ, 1946. Código do Processo Civil artigo 319. Decreto-Lei nº 8400. Constituição Federal artigo 141

Identificatie

referentie code

37789

Titel

Jornal Diário Oficial 1944 1945 1946. Procuração. Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1947. Imposto de Licença para Localização, 1946. Imposto de Indústrias e Profissões 1946. Fatura. Seneca coal & Iron Corporation, 1946. Conhecimento de embarque Lloyd Brasileiro 1946. Relação de compradores de Coque para Fundição, 1947. Relação de coque adquirido S. A. du Gaz de RJ, 1946 1947. Recibo S. A. du Gaz de RJ, 1946. Código do Processo Civil artigo 319. Decreto-Lei nº 8400. Constituição Federal artigo 141

Datum(s)

  • 1947; 1947 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 128p

Context

Naam van de archiefvormer

A. F. Braga & Companhia (autor). Conselho Federal de Comércio Exterior (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, compradores e revendedores de coque metalúrgico, mercadoria obtida ora da Societé Anonyme du Gaz de Rio de Janeiro, ora importada dos Estados Unidos da América do Norte, com base na Constituição Federal artigo 141, requereram um mandado de segurança contra o ato do réu. Pediram que fosse assegurado o direito de consumir e vender o produto citado livre das restrições impostas pela portaria 188. A suplicante alegou que tal portaria era inconstitucional. O juiz concedeu o seurança impetrada a parte impetrante.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees
  • Engels

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    30-07-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47359 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik