Dossiê/Processo 27325 - Jornal Diário Oficial, 1953 a 1962, Diário da Justiça, 1957 a 1958. Termo de Agravo, 1954. Contrato de Trabalho, 1944. Carteira do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RJ. Decreto-lei nº 5175 de 1943. Decreto-lei nº 2073 de 1940. Decreto-lei nº 8249 de 1945. Decreto-lei nº 7659 de 1945.Decreto-lei nº 1713 de 1939. Decreto nº 34395 de 1953. Lei nº 525 de 1948. Código Processual Civil, artigo 224, 209, 833, 865. Lei nº 1711 de 1952. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1953 a 1960

Zone d'identification

Cote

27325

Titre

Jornal Diário Oficial, 1953 a 1962, Diário da Justiça, 1957 a 1958. Termo de Agravo, 1954. Contrato de Trabalho, 1944. Carteira do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RJ. Decreto-lei nº 5175 de 1943. Decreto-lei nº 2073 de 1940. Decreto-lei nº 8249 de 1945. Decreto-lei nº 7659 de 1945.Decreto-lei nº 1713 de 1939. Decreto nº 34395 de 1953. Lei nº 525 de 1948. Código Processual Civil, artigo 224, 209, 833, 865. Lei nº 1711 de 1952. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1953 a 1960

Date(s)

  • 1953; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, profissão jornalista, tendo sido licenciado sem vencimentos e voltado ao serviço no ano de 1951, não recebeu função, e os salários a que fazia jus e nem estabilidade. Na época era Diretor Antônio Vieira de Melo e o Superintendente era André Carrazzoni. O autor contava com mais de 5 anos de serviço e requereu sua reintegração na função de redator com todas as vantagens e direitos. Ação julgada improcedente, autor apelou para Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Tanto autor como ré ofereceram embargos, foram recebidos os da ré. O autor interpôs recurso extraordinário ao STF, que deu provimento em parte.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silveira, Waldemar (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38285 (número do documento)

        Accession area