Dossiê/Processo 27325 - Jornal Diário Oficial, 1953 a 1962, Diário da Justiça, 1957 a 1958. Termo de Agravo, 1954. Contrato de Trabalho, 1944. Carteira do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RJ. Decreto-lei nº 5175 de 1943. Decreto-lei nº 2073 de 1940. Decreto-lei nº 8249 de 1945. Decreto-lei nº 7659 de 1945.Decreto-lei nº 1713 de 1939. Decreto nº 34395 de 1953. Lei nº 525 de 1948. Código Processual Civil, artigo 224, 209, 833, 865. Lei nº 1711 de 1952. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1953 a 1960

Área de identificação

Código de referência

27325

Título

Jornal Diário Oficial, 1953 a 1962, Diário da Justiça, 1957 a 1958. Termo de Agravo, 1954. Contrato de Trabalho, 1944. Carteira do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RJ. Decreto-lei nº 5175 de 1943. Decreto-lei nº 2073 de 1940. Decreto-lei nº 8249 de 1945. Decreto-lei nº 7659 de 1945.Decreto-lei nº 1713 de 1939. Decreto nº 34395 de 1953. Lei nº 525 de 1948. Código Processual Civil, artigo 224, 209, 833, 865. Lei nº 1711 de 1952. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1953 a 1960

Data(s)

  • 1953; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, profissão jornalista, tendo sido licenciado sem vencimentos e voltado ao serviço no ano de 1951, não recebeu função, e os salários a que fazia jus e nem estabilidade. Na época era Diretor Antônio Vieira de Melo e o Superintendente era André Carrazzoni. O autor contava com mais de 5 anos de serviço e requereu sua reintegração na função de redator com todas as vantagens e direitos. Ação julgada improcedente, autor apelou para Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Tanto autor como ré ofereceram embargos, foram recebidos os da ré. O autor interpôs recurso extraordinário ao STF, que deu provimento em parte.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silveira, Waldemar (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38285 (número do documento)

        Área de ingresso