Dossiê/Processo 27325 - Jornal Diário Oficial, 1953 a 1962, Diário da Justiça, 1957 a 1958. Termo de Agravo, 1954. Contrato de Trabalho, 1944. Carteira do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RJ. Decreto-lei nº 5175 de 1943. Decreto-lei nº 2073 de 1940. Decreto-lei nº 8249 de 1945. Decreto-lei nº 7659 de 1945.Decreto-lei nº 1713 de 1939. Decreto nº 34395 de 1953. Lei nº 525 de 1948. Código Processual Civil, artigo 224, 209, 833, 865. Lei nº 1711 de 1952. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1953 a 1960

O autor, estado civil casado, profissão jornalista, tendo sido licenciado sem vencimentos e voltado ao serviço no ano de 1951, não recebeu função, e os salários a que fazia jus e nem estabilidade. Na época era Diretor Antônio Vieira de Melo e o Superintendente era André Carrazzoni. O autor contava com mais de 5 anos de serviço e requereu sua reintegração na função de redator com todas as vantagens e direitos. Ação julgada improcedente, autor apelou para Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Tanto autor como ré ofereceram embargos, foram recebidos os da ré. O autor interpôs recurso extraordinário ao STF, que deu provimento em parte.

Silveira, Waldemar (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

28/11/07

38285 (número do documento)