Dossiê/Processo 27325 - Jornal Diário Oficial, 1953 a 1962, Diário da Justiça, 1957 a 1958. Termo de Agravo, 1954. Contrato de Trabalho, 1944. Carteira do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RJ. Decreto-lei nº 5175 de 1943. Decreto-lei nº 2073 de 1940. Decreto-lei nº 8249 de 1945. Decreto-lei nº 7659 de 1945.Decreto-lei nº 1713 de 1939. Decreto nº 34395 de 1953. Lei nº 525 de 1948. Código Processual Civil, artigo 224, 209, 833, 865. Lei nº 1711 de 1952. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1953 a 1960

Identificatie

referentie code

27325

Titel

Jornal Diário Oficial, 1953 a 1962, Diário da Justiça, 1957 a 1958. Termo de Agravo, 1954. Contrato de Trabalho, 1944. Carteira do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RJ. Decreto-lei nº 5175 de 1943. Decreto-lei nº 2073 de 1940. Decreto-lei nº 8249 de 1945. Decreto-lei nº 7659 de 1945.Decreto-lei nº 1713 de 1939. Decreto nº 34395 de 1953. Lei nº 525 de 1948. Código Processual Civil, artigo 224, 209, 833, 865. Lei nº 1711 de 1952. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1953 a 1960

Datum(s)

  • 1953; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, estado civil casado, profissão jornalista, tendo sido licenciado sem vencimentos e voltado ao serviço no ano de 1951, não recebeu função, e os salários a que fazia jus e nem estabilidade. Na época era Diretor Antônio Vieira de Melo e o Superintendente era André Carrazzoni. O autor contava com mais de 5 anos de serviço e requereu sua reintegração na função de redator com todas as vantagens e direitos. Ação julgada improcedente, autor apelou para Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Tanto autor como ré ofereceram embargos, foram recebidos os da ré. O autor interpôs recurso extraordinário ao STF, que deu provimento em parte.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Silveira, Waldemar (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    28/11/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        38285 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik