Dossiê/Processo 26759 - Jornal Diário oficial, 1955 a 1948. Impresso Tirfor Aparelho Manual de Içamento e Tração. Impresso Tirfor Aplicação e Manutenção. Gráfico Salário Mínimo. Decreto nº 26149 de 05/01/1949. Lei nº 94 de 16/09/1947. Advogado Fernando Bastos de Oliveira, Rua da Alfândega, 81-A, RJ

Área de identidad

Código de referencia

26759

Título

Jornal Diário oficial, 1955 a 1948. Impresso Tirfor Aparelho Manual de Içamento e Tração. Impresso Tirfor Aplicação e Manutenção. Gráfico Salário Mínimo. Decreto nº 26149 de 05/01/1949. Lei nº 94 de 16/09/1947. Advogado Fernando Bastos de Oliveira, Rua da Alfândega, 81-A, RJ

Fecha(s)

  • 1955; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 149p.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia de Instrumentos e Aparelhos Mecânicos 'CIDAM" (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, sediada na Avenida Rio Branco, 151, Rio de Janeiro, requereu ação para anulação da decisão do diretor das Rendas Internas que cobrou indevidamente o valor de Cr$ 400.000,00 referente ao imposto de consumo. A autora alegou que era isenta de tal cobrança, uma vez que fabricava aparelhos de tração Tufor que se destinam à produção industrial em geral. A isenção de impostos estava prevista no Decreto nº 26149 de 05/01/1949. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32402 (número do documento)

        Área de Ingreso