Dossiê/Processo 26759 - Jornal Diário oficial, 1955 a 1948. Impresso Tirfor Aparelho Manual de Içamento e Tração. Impresso Tirfor Aplicação e Manutenção. Gráfico Salário Mínimo. Decreto nº 26149 de 05/01/1949. Lei nº 94 de 16/09/1947. Advogado Fernando Bastos de Oliveira, Rua da Alfândega, 81-A, RJ

Área de identificação

Código de referência

26759

Título

Jornal Diário oficial, 1955 a 1948. Impresso Tirfor Aparelho Manual de Içamento e Tração. Impresso Tirfor Aplicação e Manutenção. Gráfico Salário Mínimo. Decreto nº 26149 de 05/01/1949. Lei nº 94 de 16/09/1947. Advogado Fernando Bastos de Oliveira, Rua da Alfândega, 81-A, RJ

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 149p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia de Instrumentos e Aparelhos Mecânicos 'CIDAM" (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sediada na Avenida Rio Branco, 151, Rio de Janeiro, requereu ação para anulação da decisão do diretor das Rendas Internas que cobrou indevidamente o valor de Cr$ 400.000,00 referente ao imposto de consumo. A autora alegou que era isenta de tal cobrança, uma vez que fabricava aparelhos de tração Tufor que se destinam à produção industrial em geral. A isenção de impostos estava prevista no Decreto nº 26149 de 05/01/1949. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32402 (número do documento)

        Área de ingresso