Dossiê/Processo 28393 - Jornal Diário Oficial, 1957. Selo por Verba. Procuração. Fotografia. Decreto nº 32392 de 1953. Decreto-lei nº 4655 de 1942. Lei nº 2862. Decreto-lei nº 1655 de 1942. Lei nº 2642 de 1955, Decreto-lei nº 2627 de 1940. Decreto nº 3564 de 1900

Zone d'identification

Cote

28393

Titre

Jornal Diário Oficial, 1957. Selo por Verba. Procuração. Fotografia. Decreto nº 32392 de 1953. Decreto-lei nº 4655 de 1942. Lei nº 2862. Decreto-lei nº 1655 de 1942. Lei nº 2642 de 1955, Decreto-lei nº 2627 de 1940. Decreto nº 3564 de 1900

Date(s)

  • 1957; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 77f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Usina São José Sociedade Anônma (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, estabelecida à Rua do México, 90, Rio de Janeiro, em virtude da ilegalidade da exigência do pagamento do imposto e do direito de reaver a importância paga indevidamente como o Imposto de Selo Proporcional, relativo ao aumento de capital autorizado, requereu a condenação da ré na restituição do valor de 600.000,00 cruzeiros exigidos indevidamente. O juiz julgou a ação procedente e a União apelou ao Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06-12-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29941 (número do documento)

        Accession area