Dossiê/Processo 28393 - Jornal Diário Oficial, 1957. Selo por Verba. Procuração. Fotografia. Decreto nº 32392 de 1953. Decreto-lei nº 4655 de 1942. Lei nº 2862. Decreto-lei nº 1655 de 1942. Lei nº 2642 de 1955, Decreto-lei nº 2627 de 1940. Decreto nº 3564 de 1900

Zona de identificação

Código de referência

28393

Título

Jornal Diário Oficial, 1957. Selo por Verba. Procuração. Fotografia. Decreto nº 32392 de 1953. Decreto-lei nº 4655 de 1942. Lei nº 2862. Decreto-lei nº 1655 de 1942. Lei nº 2642 de 1955, Decreto-lei nº 2627 de 1940. Decreto nº 3564 de 1900

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Usina São José Sociedade Anônma (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estabelecida à Rua do México, 90, Rio de Janeiro, em virtude da ilegalidade da exigência do pagamento do imposto e do direito de reaver a importância paga indevidamente como o Imposto de Selo Proporcional, relativo ao aumento de capital autorizado, requereu a condenação da ré na restituição do valor de 600.000,00 cruzeiros exigidos indevidamente. O juiz julgou a ação procedente e a União apelou ao Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-12-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29941 (número do documento)

        Área de ingresso