Dossiê/Processo 28393 - Jornal Diário Oficial, 1957. Selo por Verba. Procuração. Fotografia. Decreto nº 32392 de 1953. Decreto-lei nº 4655 de 1942. Lei nº 2862. Decreto-lei nº 1655 de 1942. Lei nº 2642 de 1955, Decreto-lei nº 2627 de 1940. Decreto nº 3564 de 1900

Área de identificação

Código de referência

28393

Título

Jornal Diário Oficial, 1957. Selo por Verba. Procuração. Fotografia. Decreto nº 32392 de 1953. Decreto-lei nº 4655 de 1942. Lei nº 2862. Decreto-lei nº 1655 de 1942. Lei nº 2642 de 1955, Decreto-lei nº 2627 de 1940. Decreto nº 3564 de 1900

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Usina São José Sociedade Anônma (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estabelecida à Rua do México, 90, Rio de Janeiro, em virtude da ilegalidade da exigência do pagamento do imposto e do direito de reaver a importância paga indevidamente como o Imposto de Selo Proporcional, relativo ao aumento de capital autorizado, requereu a condenação da ré na restituição do valor de 600.000,00 cruzeiros exigidos indevidamente. O juiz julgou a ação procedente e a União apelou ao Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-12-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29941 (número do documento)

        Área de ingresso