Dossiê/Processo 25744 - Jornal Diário Oficial, 1958, 1960. Constituição Federal, artigo 144. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1518 de 1953. Decreto-lei nº 22717 de 1933. Lei nº 3244 de 1957. Decreto-lei nº 300 de 1938. Decreto-lei nº 42916 de 1957. Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Vieira de Melo SP, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Ubaldino Rua Benjamin Constant, 177, RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959

Área de identidad

Código de referencia

25744

Título

Jornal Diário Oficial, 1958, 1960. Constituição Federal, artigo 144. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1518 de 1953. Decreto-lei nº 22717 de 1933. Lei nº 3244 de 1957. Decreto-lei nº 300 de 1938. Decreto-lei nº 42916 de 1957. Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Vieira de Melo SP, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Ubaldino Rua Benjamin Constant, 177, RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959

Fecha(s)

  • 1960; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 100p.

Área de contexto

Nombre del productor

Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias(autor). Loide Aéreo Nacional SA(autor). Panair do Brasil SA e outros (autor). Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Direitor da Diretoria de Rendas Aduaneira do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Suplicantes, órgão de classe representativo das empresas; aéreas,requerem mandado de segurança para anulação da cobrança ilegal de qualquer tributo federal sobre as importações efetuadas, na qualidade de empresas nacionais concessionárias de linhas aéras. Importação, impostos.Juiz concedeu a segurança e recorreu de oficio. A União agravou e TFR negou provimento. União interpos recurso extraorinário que foi negado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42114 (número do documento)

        Área de Ingreso