Dossiê/Processo 25744 - Jornal Diário Oficial, 1958, 1960. Constituição Federal, artigo 144. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1518 de 1953. Decreto-lei nº 22717 de 1933. Lei nº 3244 de 1957. Decreto-lei nº 300 de 1938. Decreto-lei nº 42916 de 1957. Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Vieira de Melo SP, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Ubaldino Rua Benjamin Constant, 177, RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959

Zona de identificação

Código de referência

25744

Título

Jornal Diário Oficial, 1958, 1960. Constituição Federal, artigo 144. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1518 de 1953. Decreto-lei nº 22717 de 1933. Lei nº 3244 de 1957. Decreto-lei nº 300 de 1938. Decreto-lei nº 42916 de 1957. Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Vieira de Melo SP, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Ubaldino Rua Benjamin Constant, 177, RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 100p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias(autor). Loide Aéreo Nacional SA(autor). Panair do Brasil SA e outros (autor). Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Direitor da Diretoria de Rendas Aduaneira do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Suplicantes, órgão de classe representativo das empresas; aéreas,requerem mandado de segurança para anulação da cobrança ilegal de qualquer tributo federal sobre as importações efetuadas, na qualidade de empresas nacionais concessionárias de linhas aéras. Importação, impostos.Juiz concedeu a segurança e recorreu de oficio. A União agravou e TFR negou provimento. União interpos recurso extraorinário que foi negado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42114 (número do documento)

        Área de ingresso