Dossiê/Processo 27282 - Jornal Diário Oficial, 1959, 1960. Constituição Federal, artigo 15. Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1960

Área de identificação

Código de referência

27282

Título

Jornal Diário Oficial, 1959, 1960. Constituição Federal, artigo 15. Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1960

Data(s)

  • 1960; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 88p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 01ªGrau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estado civil solteira, funcionária autárquica, residente à Rua Dias da Rocha, 25, Rio de Janeiro, requereu a expedição de uma escritura. Com base na Constituição Federal, artigo 141 e Lei nº 1533 de 1951, por se tratar de pacto de hipoteca da Caixa Econômica Federal, requereu sem pagamento de imposto do selo. O juiz concedeu o mandado e , junto a ré, apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Menezes, Maria L. Borges da Fonseca de (autor); Couto, Vivaldi Brandão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 01ªGrau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40973 (número do documento)

        Área de ingresso