Dossiê/Processo 27580 - Jornal Diário Oficial, 1966. Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1978. Carteira de Trabalho do Serviço de Identificação Profissional. Lei nª 3593 de 23/07/1959. Decreto nª 1282 de 25/06/1962. Decreto nª 50326 de 08/03/1961

Área de identidad

Código de referencia

27580

Título

Jornal Diário Oficial, 1966. Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1978. Carteira de Trabalho do Serviço de Identificação Profissional. Lei nª 3593 de 23/07/1959. Decreto nª 1282 de 25/06/1962. Decreto nª 50326 de 08/03/1961

Fecha(s)

  • 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 104f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado, residente em Coelho da Rocha, São João de Meriti, Rio de Janeiro, segurado do extinto Serviço de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Públicª Tinha pedido revisão de primeiro reajustamento, conforme a Lei nª 3593 de 27/07/1959, artigo 2, o que foi negadª Mas, como se tivesse pedido revisão de cálculo de aposentadoria da Lei nª 3518 de 1966. Pediu judicialmente o pagamento do primeiro reajustamento com os coeficientes e índices devidos. A ação foi julgada improcedente, houve apelação apara o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva Filho, José Tavares da (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33281 (número do documento)

        Área de Ingreso