Dossiê/Processo 15171 - Jornal Diário Oficial, 20/02/1914. Certidão de Nomeação de Cargo, Procurador da República, Seção de Minas Gerais, 1901. Taxa Judiciária, 1917. Decreto nº 3084 de 1898. Decreto nº 2756 de 10/01/1913, artigo 2. Decreto nº 280 de 29/06/1895. Decreto nº 848 de 1890, artigo 23. Decreto nº 1030 de 14/11/1890. Decreto nº 9263 de 1911. Lei nº 13338 de 09/01/1905. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Demonstrativo de Conta, 1917

Zone d'identification

Cote

15171

Titre

Jornal Diário Oficial, 20/02/1914. Certidão de Nomeação de Cargo, Procurador da República, Seção de Minas Gerais, 1901. Taxa Judiciária, 1917. Decreto nº 3084 de 1898. Decreto nº 2756 de 10/01/1913, artigo 2. Decreto nº 280 de 29/06/1895. Decreto nº 848 de 1890, artigo 23. Decreto nº 1030 de 14/11/1890. Decreto nº 9263 de 1911. Lei nº 13338 de 09/01/1905. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Demonstrativo de Conta, 1917

Date(s)

  • 1915 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 123f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requereu anulação do ato administrativo que o exonerou do cargo de Procurador da República na Seção Federal de Minas Gerais por motivos políticos. Solicitou, então, a sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. O Juiz considerou improcedente a ação e condenou o autor nas custas. Termo de apelação feito pelo autor, por seu advogado. A apelação foi julgada improcedente; entrou -se com embargos que foram desprezados por repetirem alegações já ditas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Alves Filho, Albino (autor); Carvalho, Antônio Xavier da Cunha (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-06-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        3994 (número do documento)

        Accession area