Dossiê/Processo 17387 - Jornal Diário Oficial, 21/11/1918, 13/12/1918, 11/01/1919, 03/11/1919, A Notícia, 23/11/1918, Jornal do Congresso Nacional, 14/11/1919. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1918, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919. Taxa Judiciária, 1919. Termo de Apelação, 1919. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 2. Decreto nº 572 de 12/07/1890, artigo 5. Decreto nº 736 de 20/11/1850, artigo 61. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 151, 201, 202. Lei nº 221 de 21/11/1894, artigo 13. Lei nº 1939 de 28/08/1908. Código Penal, artigo 227

Área de identidad

Código de referencia

17387

Título

Jornal Diário Oficial, 21/11/1918, 13/12/1918, 11/01/1919, 03/11/1919, A Notícia, 23/11/1918, Jornal do Congresso Nacional, 14/11/1919. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1918, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919. Taxa Judiciária, 1919. Termo de Apelação, 1919. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 2. Decreto nº 572 de 12/07/1890, artigo 5. Decreto nº 736 de 20/11/1850, artigo 61. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 151, 201, 202. Lei nº 221 de 21/11/1894, artigo 13. Lei nº 1939 de 28/08/1908. Código Penal, artigo 227

Fecha(s)

  • 1919 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 82f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, juízes federais no Piauí e Goiás, alegaram que pediram ao Governo a permuta de seus cargos. O pedido foi deferido. Porém, a publicação no Diário Oficial de 13/12/1918 declarou nula a permuta. Requereram anulação do ato do Presidente da República, assim como do Diário Oficial da dita data e de 11/1/1919. A ação foi julgada procedente. A União recorreu, mas o Supremo Tribunal Federal negou-lhe provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Marcello Francisco da (autor); Costa, Olympio da Silva (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    6/8/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31321 (número do documento)

        Área de Ingreso