Dossiê/Processo 17387 - Jornal Diário Oficial, 21/11/1918, 13/12/1918, 11/01/1919, 03/11/1919, A Notícia, 23/11/1918, Jornal do Congresso Nacional, 14/11/1919. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1918, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919. Taxa Judiciária, 1919. Termo de Apelação, 1919. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 2. Decreto nº 572 de 12/07/1890, artigo 5. Decreto nº 736 de 20/11/1850, artigo 61. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 151, 201, 202. Lei nº 221 de 21/11/1894, artigo 13. Lei nº 1939 de 28/08/1908. Código Penal, artigo 227

Zona de identificação

Código de referência

17387

Título

Jornal Diário Oficial, 21/11/1918, 13/12/1918, 11/01/1919, 03/11/1919, A Notícia, 23/11/1918, Jornal do Congresso Nacional, 14/11/1919. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1918, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919. Taxa Judiciária, 1919. Termo de Apelação, 1919. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 2. Decreto nº 572 de 12/07/1890, artigo 5. Decreto nº 736 de 20/11/1850, artigo 61. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 151, 201, 202. Lei nº 221 de 21/11/1894, artigo 13. Lei nº 1939 de 28/08/1908. Código Penal, artigo 227

Data(s)

  • 1919 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, juízes federais no Piauí e Goiás, alegaram que pediram ao Governo a permuta de seus cargos. O pedido foi deferido. Porém, a publicação no Diário Oficial de 13/12/1918 declarou nula a permuta. Requereram anulação do ato do Presidente da República, assim como do Diário Oficial da dita data e de 11/1/1919. A ação foi julgada procedente. A União recorreu, mas o Supremo Tribunal Federal negou-lhe provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Marcello Francisco da (autor); Costa, Olympio da Silva (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    6/8/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31321 (número do documento)

        Área de ingresso