Dossiê/Processo 24546 - Jornal Diário Oficial, 22/05/1950 e 07/08/1951. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1951. Lei nº 1050 de 03/01/19510. Lei nº 8741 de 19/01/1946. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto nº 28140 de 19/05/1950. Decreto-lei nº 8645 de 11/01/1946. Decreto nº 25569 de 11/12/1933. Decreto nº 24646 de 10/03/1948

Área de identidad

Código de referencia

24546

Título

Jornal Diário Oficial, 22/05/1950 e 07/08/1951. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1951. Lei nº 1050 de 03/01/19510. Lei nº 8741 de 19/01/1946. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto nº 28140 de 19/05/1950. Decreto-lei nº 8645 de 11/01/1946. Decreto nº 25569 de 11/12/1933. Decreto nº 24646 de 10/03/1948

Fecha(s)

  • 1951; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 97f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, residente à Rua Barata Ribeiro, 668, Rio de Janeiro, era chefe de divisão da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. Este alegou que foi aposentado por moléstia grave contagiosa e incurável, e, por isso, merecia a equiparação de proventos de inatividade aos de semelhante categoria, o que não recebeu. O suplicante pediu tal correção com o pagamento de diferenças de vencimentos de aposentadoria, juros e mora. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A ré interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Agenor Carvalho da Fonseca e (autor); Cruz, José Cláudio de Oliveira e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29761 (número do documento)

        Área de Ingreso