Dossiê/Processo 24918 - Jornal Diário Oficial, 22/10/1954 e 11/01/1955. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1953. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 1338 de 30/01/1951. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Código do Processo Civil, artigos 59, 63 e 820

Área de identidad

Código de referencia

24918

Título

Jornal Diário Oficial, 22/10/1954 e 11/01/1955. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1953. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 1338 de 30/01/1951. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Código do Processo Civil, artigos 59, 63 e 820

Fecha(s)

  • 1955; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 92f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, oficial inativo da Policia Militar do Distrito Federal, alegou que foi reformado no posto de Major-médico. Este sofreu uma reforma compulsória em 27/05/1953. O suplicante argumentando que tal ato foi ilegal requereu a execução do mandado de segurança, concedido pelo Supremo Tribunal Federal em seu favor, sendo reconhecido todos os seus direitos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento, em parte, aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (juiz); Rodrigues, Augusto Regulo da Cunha (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31677 (número do documento)

        Área de Ingreso