Dossiê/Processo 24516 - Jornal Diário Oficial, 25/04/1950. Boletim do Hospital dos Servidores do Estado, 1950. Nomeação, 1950. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1950. Constituição Federal, artigos 141 e 184. Decreto nº 17905, artigo 12. Código do Processo Civil, artigo 294. Decreto-lei nº 4565 de 1942

Área de identidad

Código de referencia

24516

Título

Jornal Diário Oficial, 25/04/1950. Boletim do Hospital dos Servidores do Estado, 1950. Nomeação, 1950. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1950. Constituição Federal, artigos 141 e 184. Decreto nº 17905, artigo 12. Código do Processo Civil, artigo 294. Decreto-lei nº 4565 de 1942

Fecha(s)

  • 1950; 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 86f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico, residente à Rua Cândido Mendes, 99. Alegou que foi nomeado para exercer o cargo de médico da parte permanente do quadro do Hospital dos Servidores do Estado, em 12/07/1950. Foi exigido do suplicante, contudo, a apresentação de um atestado de ideologia política. O suplicante argumentou que tal pedido era ilegal, segundo os preceitos da Constituição Federal de 1946. Requereu a sua nomeação ao cargo obtido, independentemente da apresentação do Atestado de ideologia política. O autor foi julgado carecedor da ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Monteiro, Aurélio (autor); Falcão, Alcindo Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29551 (número do documento)

        Área de Ingreso