Dossiê/Processo 16363 - Jornal Diário Oficial, 26/10/1898, 14/10/1898. Imposto de Indústria e Profissões, 1898. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1898, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1899. Termo de Agravo, 1898. Recibo. Fotografia de autoridades políticas. Carta Patente de Invenção, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes. Tradução, marca de cigarro. Decreto nº 863 de 1851, artigo 11, Decreto nº 3820 de 1882, artigo 54

Área de identidad

Código de referencia

16363

Título

Jornal Diário Oficial, 26/10/1898, 14/10/1898. Imposto de Indústria e Profissões, 1898. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1898, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1899. Termo de Agravo, 1898. Recibo. Fotografia de autoridades políticas. Carta Patente de Invenção, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes. Tradução, marca de cigarro. Decreto nº 863 de 1851, artigo 11, Decreto nº 3820 de 1882, artigo 54

Fecha(s)

  • 1898 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 102f.

Área de contexto

Nombre del productor

Lopes Sá & Companhia (autor). Companhia Nacional Manufatora de Fumos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores negociantes de fumos e cigarros estabelecidos na Rua dos Ourives no. 134, fundamentados da lei no. 221 de 1894, art. 54 requereram a anulação da patente de invenção concedida aos réus. Alegavam que não havia novidade no produto industrial que justificasse a patente, contrariando, assim, a lei no. 3129 de 14/10/1882, arts. 1 e 2. A patente se referia a carteirinhas de papel que se encontravam dentro de maços de cigarros e vinham como surpresa. O requerido foi indeferido. O autor agravou e o STF recebeu o agravo para que fosse reformada a sentença dando procedência ao requerido na inicial. Após as alegações das partes sobre a patente o juiz julgou a ação improcedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27039 (número do documento)

        Área de Ingreso