Dossiê/Processo 40706 - Jornal, Diário oficial, 27/2/1963. Procuração, Tabelião, Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1964, tabelião, Stavros A. Kotzias, Rua Tenente Siveira, 25 Florianópolis - SC, 1963. (2) Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, 1964. Constituição Federal, artigo 141, § 24. Lei 1533 de 1951, Lei 4019 de 1961, Lei 3780 de 1960. CF, art. 193. Lei 2622 de 1955. Escritório: Avenida Rio Branco, 109, sala 1104 - RJ

Zona de identificação

Código de referência

40706

Título

Jornal, Diário oficial, 27/2/1963. Procuração, Tabelião, Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1964, tabelião, Stavros A. Kotzias, Rua Tenente Siveira, 25 Florianópolis - SC, 1963. (2) Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, 1964. Constituição Federal, artigo 141, § 24. Lei 1533 de 1951, Lei 4019 de 1961, Lei 3780 de 1960. CF, art. 193. Lei 2622 de 1955. Escritório: Avenida Rio Branco, 109, sala 1104 - RJ

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 69 f

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários ---- IAPB (Réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, funcionários autárquicos federais, no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários ---- IAPB, impetraram mandado de segurança contra a coatora, para que esta efetivasse a incorporação aos seus vencimentos no Diário de Brasília, celebrada sobre os vencimentos e reajustamentos prevista na Lei 4019 de 20/12/1961. O Juiz da 2ª Vra José Couto concedeu a segurança. A parte impetrada agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Quint, Maria (Autor); Windhausen, Enio Vieira (Autor); Amaral, Bento Antonio (Autor); Thives, Juarez Jonas (Autor); Windhausen, Euza Louderdes de Mello (Autor); e outros (Autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46090 (número do documento)

        Área de ingresso