Dossiê/Processo 28169 - Jornal Diário Oficial, 29/09/1954. Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, 1954. Constituição Federal, artigo 145. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 1189 de 03/04/1939. Decreto nº 9735 de 04/09/1946. Decreto nº 8249 de 29/11/1945. Decreto nº 1316 de 20/01/1951, artigo 20. Decreto-lei nº 24 de 29/11/1937. Decreto-lei nº 9686 de 29/11/1937. Decreto nº 7881 de 20/08/1945

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28169

Title

Jornal Diário Oficial, 29/09/1954. Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, 1954. Constituição Federal, artigo 145. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 1189 de 03/04/1939. Decreto nº 9735 de 04/09/1946. Decreto nº 8249 de 29/11/1945. Decreto nº 1316 de 20/01/1951, artigo 20. Decreto-lei nº 24 de 29/11/1937. Decreto-lei nº 9686 de 29/11/1937. Decreto nº 7881 de 20/08/1945

Date(s)

  • 1955; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 62p.

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Name of creator

Caldas, João Izidro (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, Coronel reformado do Exército, propôs uma ação ordinária para fim de lhe fosse assegurado o direito de receber o soldo do posto de Tenente-Coronel reformado que deixou de ser pago pelo Ministério da Guerra, no período de julho de 1949 a 31 de dezembro 1951, no qual foi suspenso o pagamento do soldo de reforma do suplicante, face o cargo pelo suplicante exercido na Empresas Incorporadas. O juiz Moacyr do Prado Rebello julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a tal recurso

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Caldas, João Izidro (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    03/12/2007

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        Archivist's note

        30705 (número do documento)

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