Dossiê/Processo 40624 - Jornal, Diário Oficial, 6/2/1947. Depósito, Ministério da Fazenda, Cr$ 150.000,00 de 1945. (13) Portaria de Intimação, Autora, de 1945 a 1947. Imposto de Indústrias e Profissões, 1947, Cr$ 3430,00. Custas Processuais, Cr$ 678,30 de 1947, Cr$ 1815,60 de 1949, Cr$ 282,90 de 1950, Cr$ 202,20 de 1956. Procuração, tabelião, Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ , 1945. (15) Mandado de Intimação, 1947, 1948, 1949, 1950. Decreto-Lei 42/37 e 3336/41

Zone d'identification

Cote

40624

Titre

Jornal, Diário Oficial, 6/2/1947. Depósito, Ministério da Fazenda, Cr$ 150.000,00 de 1945. (13) Portaria de Intimação, Autora, de 1945 a 1947. Imposto de Indústrias e Profissões, 1947, Cr$ 3430,00. Custas Processuais, Cr$ 678,30 de 1947, Cr$ 1815,60 de 1949, Cr$ 282,90 de 1950, Cr$ 202,20 de 1956. Procuração, tabelião, Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ , 1945. (15) Mandado de Intimação, 1947, 1948, 1949, 1950. Decreto-Lei 42/37 e 3336/41

Date(s)

  • 1947; 1950 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 157 f

Zone du contexte

Nom du producteur

Brazaço Sociedade Anonima (Autor). União Federal (Réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A Autora, estabelecida com sua matriz no Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco, 311/7 º andar, e filial em São Paulo, com base no Decreto-Lei 3336 de 10/06/1941, 42 de 6/12/1937, propôs ação ordinária contra a ré, na qualrequerem a anulação da Divisão Fiscal no valor de Cr$ 84.215,73, relativo a cobrança da Taxa Comercial de Remessa para o Exterior. Sentença: O Juiz Elmano Cruz julgou procedente em parte a ação. O Autor, apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45985 (número do documento)

        Accession area