Dossiê/Processo 21843 - Jornal Diário Oficial. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1934. Decreto n° 3084 de 5/11/1898. Decreto de 26/2/1924. Decreto de 9/11/1931. Decreto n° 19398 de 11/11/1930. Constituição, artigo 171 , 183. Lei n° 2924 de 5/1/1915. Decreto n° 3245 de 30/12/1923, artigo 6. Decreto de 23/4/1925

Área de identificação

Código de referência

21843

Título

Jornal Diário Oficial. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1934. Decreto n° 3084 de 5/11/1898. Decreto de 26/2/1924. Decreto de 9/11/1931. Decreto n° 19398 de 11/11/1930. Constituição, artigo 171 , 183. Lei n° 2924 de 5/1/1915. Decreto n° 3245 de 30/12/1923, artigo 6. Decreto de 23/4/1925

Data(s)

  • 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, 2º Curador de Massas Falidas do Distrito Federal. Alegou que foi lesado em seus direitos com virtude do Decreto nº 19720 de 20/2/21931, estabelecido pelo Governo Provisório, que impôs ao suplicante a aposentadoria administrativa. Por essa razão, o suplicante requereu a anulação do ato que o demitiu, e que fosse a suplicada condenada a pagar-lhe a diferença entre os vencimentos até sua reintegração, ou no caso de ser mantida a aposentadoria, que fossem pagos seus vencimentos integrais no valor de 24:000$000 réis. O juiz se julgou incompetente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Dilermando da Costa(autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27724 (número do documento)

        Área de ingresso