Dossiê/Processo 9194 - Jornal do Commercio, 03/12/1913. Procuração 5, Tabelião Ademar Ernesto Ficher, Rua General Victorino, 665, Pelotas, 1921, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1921, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1923, tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1916, tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 32, RJ, 1916. Nomeação do Ministério de Estado da Justiça e Negócios Interiores, 1905. Decreto nº 9420 de 28/04/1885. Decreto nº 1597 de 01/05/1855. Decreto nº 2861 de 14/12/1861. Lei nº 2762 de 20/10/1877. Lei nº 2461 de 17/02/1997. Lei nº 2579 de 16/08/1897. Decreto nº 1030 de 1890. Decreto nº 5561 de 1905. Decreto nº 9263 de 28/12/1911. Lei nº 2356 de 31/12/1910. Taxa Judiciária, 1924

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9194

Title

Jornal do Commercio, 03/12/1913. Procuração 5, Tabelião Ademar Ernesto Ficher, Rua General Victorino, 665, Pelotas, 1921, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1921, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1923, tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1916, tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 32, RJ, 1916. Nomeação do Ministério de Estado da Justiça e Negócios Interiores, 1905. Decreto nº 9420 de 28/04/1885. Decreto nº 1597 de 01/05/1855. Decreto nº 2861 de 14/12/1861. Lei nº 2762 de 20/10/1877. Lei nº 2461 de 17/02/1997. Lei nº 2579 de 16/08/1897. Decreto nº 1030 de 1890. Decreto nº 5561 de 1905. Decreto nº 9263 de 28/12/1911. Lei nº 2356 de 31/12/1910. Taxa Judiciária, 1924

Date(s)

  • 1917 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 232f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era escrivão e serventuário vitalício do 2o. Ofício do Juízo da Provedoria, contador dos salários e do pagamento de imposto de transmissão causa-mortis. Porém, foi criado o cargo de segundo contador, no qual assumiu o réu e o autor passou a ser privado da percepção dos vencimentos de contador. Disse que o decreto que criou este cargo era ilegal e requereu que lhe fosse paga a quantia que deixou de receber. Em 13/09/1927 o juiz julgou procedente a ação, condenando o réu no pedido. A apelação foi rejeitada

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Murat, Luiz Barreto (autor); Meyer, Emilio Adolpho (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    13/09/06

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        2235 (número do documento)

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