Dossiê/Processo 9194 - Jornal do Commercio, 03/12/1913. Procuração 5, Tabelião Ademar Ernesto Ficher, Rua General Victorino, 665, Pelotas, 1921, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1921, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1923, tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1916, tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 32, RJ, 1916. Nomeação do Ministério de Estado da Justiça e Negócios Interiores, 1905. Decreto nº 9420 de 28/04/1885. Decreto nº 1597 de 01/05/1855. Decreto nº 2861 de 14/12/1861. Lei nº 2762 de 20/10/1877. Lei nº 2461 de 17/02/1997. Lei nº 2579 de 16/08/1897. Decreto nº 1030 de 1890. Decreto nº 5561 de 1905. Decreto nº 9263 de 28/12/1911. Lei nº 2356 de 31/12/1910. Taxa Judiciária, 1924

Zone d'identification

Cote

9194

Titre

Jornal do Commercio, 03/12/1913. Procuração 5, Tabelião Ademar Ernesto Ficher, Rua General Victorino, 665, Pelotas, 1921, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1921, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1923, tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1916, tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 32, RJ, 1916. Nomeação do Ministério de Estado da Justiça e Negócios Interiores, 1905. Decreto nº 9420 de 28/04/1885. Decreto nº 1597 de 01/05/1855. Decreto nº 2861 de 14/12/1861. Lei nº 2762 de 20/10/1877. Lei nº 2461 de 17/02/1997. Lei nº 2579 de 16/08/1897. Decreto nº 1030 de 1890. Decreto nº 5561 de 1905. Decreto nº 9263 de 28/12/1911. Lei nº 2356 de 31/12/1910. Taxa Judiciária, 1924

Date(s)

  • 1917 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 232f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era escrivão e serventuário vitalício do 2o. Ofício do Juízo da Provedoria, contador dos salários e do pagamento de imposto de transmissão causa-mortis. Porém, foi criado o cargo de segundo contador, no qual assumiu o réu e o autor passou a ser privado da percepção dos vencimentos de contador. Disse que o decreto que criou este cargo era ilegal e requereu que lhe fosse paga a quantia que deixou de receber. Em 13/09/1927 o juiz julgou procedente a ação, condenando o réu no pedido. A apelação foi rejeitada

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Murat, Luiz Barreto (autor); Meyer, Emilio Adolpho (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/09/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        2235 (número do documento)

        Accession area