Dossiê/Processo 37932 - Jornal Jornal do Comércio, 07/06/1963 e 08/06/1963. Diário Oficial, 09/01/1962. Instrução Conselho de Política Aduaneira Serviço Aéreo EXIM, 1957. Custos de geração Companhia Nordeste de Eletrificação de Fortaleza,1963. Proposta General Motors, 1963. Coleta de preços Herm Stoltz S. A., 1963. Lei n° 3244, artigo 22. Decreto n° 50522, artigo 13 e 14. Decreto n° 48765, artigo 58. Lei n° 3244, artigo 4. Lei n° 3692. Características Mecânicas e Elétricas dos Equipamentos ofertados, 1963. Instrução Superintendência da Casa da Moeda e do Crédito, 1961 e 1963. Procuração 4 Tabelião. Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1965. Procuração Tabelião. José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ

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37932

Title

Jornal Jornal do Comércio, 07/06/1963 e 08/06/1963. Diário Oficial, 09/01/1962. Instrução Conselho de Política Aduaneira Serviço Aéreo EXIM, 1957. Custos de geração Companhia Nordeste de Eletrificação de Fortaleza,1963. Proposta General Motors, 1963. Coleta de preços Herm Stoltz S. A., 1963. Lei n° 3244, artigo 22. Decreto n° 50522, artigo 13 e 14. Decreto n° 48765, artigo 58. Lei n° 3244, artigo 4. Lei n° 3692. Características Mecânicas e Elétricas dos Equipamentos ofertados, 1963. Instrução Superintendência da Casa da Moeda e do Crédito, 1961 e 1963. Procuração 4 Tabelião. Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1965. Procuração Tabelião. José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ

Date(s)

  • 1963; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 135p

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Name of creator

Codima Máquinas e Acessórios S. A. (autor). Herm Stoltz S. A. (autor). Importação e Exportação e Comércio de Máquinas (autor). Diretoria da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S. A. (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

As impetrantes, firmas industriais e a primeira firma comercial, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu,CATEX, que concedeu a Companhia Nordeste de Eletrificação de Fortaleza, CONEFOR, favores fiscais, creditícios, cambiais e licenças de importação de equipamentos geradores, na forma da Resolução n°227 de 06/07/1961 do Conselho da Política Aduaneira. O juiz Felippe Augusto Miranda Rosa denegou a segurança impetrada. Após agravo de petição em mandado de segurança, sob relatoria do Ministro Henrique D` Avila no TFR, foi negado provimento.

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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