Dossiê/Processo 37932 - Jornal Jornal do Comércio, 07/06/1963 e 08/06/1963. Diário Oficial, 09/01/1962. Instrução Conselho de Política Aduaneira Serviço Aéreo EXIM, 1957. Custos de geração Companhia Nordeste de Eletrificação de Fortaleza,1963. Proposta General Motors, 1963. Coleta de preços Herm Stoltz S. A., 1963. Lei n° 3244, artigo 22. Decreto n° 50522, artigo 13 e 14. Decreto n° 48765, artigo 58. Lei n° 3244, artigo 4. Lei n° 3692. Características Mecânicas e Elétricas dos Equipamentos ofertados, 1963. Instrução Superintendência da Casa da Moeda e do Crédito, 1961 e 1963. Procuração 4 Tabelião. Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1965. Procuração Tabelião. José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ

Identificatie

referentie code

37932

Titel

Jornal Jornal do Comércio, 07/06/1963 e 08/06/1963. Diário Oficial, 09/01/1962. Instrução Conselho de Política Aduaneira Serviço Aéreo EXIM, 1957. Custos de geração Companhia Nordeste de Eletrificação de Fortaleza,1963. Proposta General Motors, 1963. Coleta de preços Herm Stoltz S. A., 1963. Lei n° 3244, artigo 22. Decreto n° 50522, artigo 13 e 14. Decreto n° 48765, artigo 58. Lei n° 3244, artigo 4. Lei n° 3692. Características Mecânicas e Elétricas dos Equipamentos ofertados, 1963. Instrução Superintendência da Casa da Moeda e do Crédito, 1961 e 1963. Procuração 4 Tabelião. Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1965. Procuração Tabelião. José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ

Datum(s)

  • 1963; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 135p

Context

Naam van de archiefvormer

Codima Máquinas e Acessórios S. A. (autor). Herm Stoltz S. A. (autor). Importação e Exportação e Comércio de Máquinas (autor). Diretoria da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S. A. (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Bereik en inhoud

As impetrantes, firmas industriais e a primeira firma comercial, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu,CATEX, que concedeu a Companhia Nordeste de Eletrificação de Fortaleza, CONEFOR, favores fiscais, creditícios, cambiais e licenças de importação de equipamentos geradores, na forma da Resolução n°227 de 06/07/1961 do Conselho da Política Aduaneira. O juiz Felippe Augusto Miranda Rosa denegou a segurança impetrada. Após agravo de petição em mandado de segurança, sob relatoria do Ministro Henrique D` Avila no TFR, foi negado provimento.

Waardering, vernietiging en slectie

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

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