Dossiê/Processo 14411 - Justificação, 1910. Jornal O Rio Nu, Jornal do Commércio, 1911. Exame de Livro, 1911. Taxa Judiciária, 1914. Demonstrativo de Contas e Custas, 1914. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ. Código Penal, artigo 282. Decreto nº 7653 de 1909, artigo 5

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Reference code

14411

Title

Justificação, 1910. Jornal O Rio Nu, Jornal do Commércio, 1911. Exame de Livro, 1911. Taxa Judiciária, 1914. Demonstrativo de Contas e Custas, 1914. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ. Código Penal, artigo 282. Decreto nº 7653 de 1909, artigo 5

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 111f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era proprietário do Jornal Rio Nu e requereu indenização devido a suspensão da circulação do jornal, pelo Correios. Segundo ele, o jornal não era licencioso e imoral. Requereu o reconhecimento da ilegalidade do ato dos Correios e pediu medida administrativa para sua circulação. A ação foi julgada procedente e condenou a Fazenda Nacional a indenizar o autor. Houve agravo e foi julgada legítima a circular do Diretor dos Correios

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Vellozo, Alfredo (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    1/6/7

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        3646 (número do documento)

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