Dossiê/Processo 14411 - Justificação, 1910. Jornal O Rio Nu, Jornal do Commércio, 1911. Exame de Livro, 1911. Taxa Judiciária, 1914. Demonstrativo de Contas e Custas, 1914. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ. Código Penal, artigo 282. Decreto nº 7653 de 1909, artigo 5

Zone d'identification

Cote

14411

Titre

Justificação, 1910. Jornal O Rio Nu, Jornal do Commércio, 1911. Exame de Livro, 1911. Taxa Judiciária, 1914. Demonstrativo de Contas e Custas, 1914. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ. Código Penal, artigo 282. Decreto nº 7653 de 1909, artigo 5

Date(s)

  • 1910 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 111f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era proprietário do Jornal Rio Nu e requereu indenização devido a suspensão da circulação do jornal, pelo Correios. Segundo ele, o jornal não era licencioso e imoral. Requereu o reconhecimento da ilegalidade do ato dos Correios e pediu medida administrativa para sua circulação. A ação foi julgada procedente e condenou a Fazenda Nacional a indenizar o autor. Houve agravo e foi julgada legítima a circular do Diretor dos Correios

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Vellozo, Alfredo (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    1/6/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        3646 (número do documento)

        Accession area