Dossiê/Processo 14411 - Justificação, 1910. Jornal O Rio Nu, Jornal do Commércio, 1911. Exame de Livro, 1911. Taxa Judiciária, 1914. Demonstrativo de Contas e Custas, 1914. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ. Código Penal, artigo 282. Decreto nº 7653 de 1909, artigo 5

Área de identidad

Código de referencia

14411

Título

Justificação, 1910. Jornal O Rio Nu, Jornal do Commércio, 1911. Exame de Livro, 1911. Taxa Judiciária, 1914. Demonstrativo de Contas e Custas, 1914. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ. Código Penal, artigo 282. Decreto nº 7653 de 1909, artigo 5

Fecha(s)

  • 1910 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 111f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era proprietário do Jornal Rio Nu e requereu indenização devido a suspensão da circulação do jornal, pelo Correios. Segundo ele, o jornal não era licencioso e imoral. Requereu o reconhecimento da ilegalidade do ato dos Correios e pediu medida administrativa para sua circulação. A ação foi julgada procedente e condenou a Fazenda Nacional a indenizar o autor. Houve agravo e foi julgada legítima a circular do Diretor dos Correios

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vellozo, Alfredo (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    1/6/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3646 (número do documento)

        Área de Ingreso