Dossiê/Processo 11658 - Justificação, 1929. Procuração, Tabelião Augusto Werneck, Rua do Rosário, 88, RJ, 1929. Termo de Apelação, 1930. Demonstrativo de Contas, 1932. Demonstrativo de Reforma de Conta, 1932. Código Civil, artigos 358 e 357. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigos 7o., parágrafos 1, 2 e 3. Decreto nº 5449 de 16/01/1928. Decreto nº 10291 de 25/06/1913. Decreto nº 3422 de 30/09/1899

Zone d'identification

Cote

11658

Titre

Justificação, 1929. Procuração, Tabelião Augusto Werneck, Rua do Rosário, 88, RJ, 1929. Termo de Apelação, 1930. Demonstrativo de Contas, 1932. Demonstrativo de Reforma de Conta, 1932. Código Civil, artigos 358 e 357. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigos 7o., parágrafos 1, 2 e 3. Decreto nº 5449 de 16/01/1928. Decreto nº 10291 de 25/06/1913. Decreto nº 3422 de 30/09/1899

Date(s)

  • 1930 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 67p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora, mulher, mãe e beneficiária de Antônio José Gomes, que sofreu um acidente quando trabalhava nas obras da Escola de Aviação do Ministério da Guerra, requereu uma indenização pelo falecimento de seu filho, fundamentada no decreto nº 3498 de 1919, artigo 18. A autora afirmou que era sustentada por seu filho e que ele vivia com Albertina Silveira na Rua Camboatá, 13, em Deodoro, cidade do Rio de Janeiro, há mais de 10 anos. profissão operário. Julgada procedente a ação para condenar a ré no pedido e custas. O juiz recorreu ex-officio ao STF que negou provimento ao recurso confirmando a sentença apelada

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (Juiz); Nascimento, Laura Olga do (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    02/03/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22697 (número do documento)

        Accession area