Dossiê/Processo 31763 - lei 1125, de 07/06/1950. lei 719, de 27/05/1949. lei 11, de 28/12/1946. certidão de casamento, em 1948. alterações militares, em 1944. diploma da medalha de campanha, de 1945. diploma da faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro, em 1936. Certidão de nascimento, em 1921. diário oficial, de 13/08/1960. cartas patentes, assinadas pelo Presidente Getulio Vargas, em 1945. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1951

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Reference code

31763

Title

lei 1125, de 07/06/1950. lei 719, de 27/05/1949. lei 11, de 28/12/1946. certidão de casamento, em 1948. alterações militares, em 1944. diploma da medalha de campanha, de 1945. diploma da faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro, em 1936. Certidão de nascimento, em 1921. diário oficial, de 13/08/1960. cartas patentes, assinadas pelo Presidente Getulio Vargas, em 1945. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1951

Date(s)

  • 1953; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 133f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, 1º Tenente profissão dentista da Reserva de 2ª Linha do Exército Nacional, moveu uma ação ordinária contra a União, por conta de sua participação durante a 2ª Guerra Mundial, integrando a Força Expedicionária Brasileira. Assim requereu a sua inclusão no quadro de dentistas do Exército Nacional, com todos os benefícios outorgados pelo Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1945. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Rocha, Onésimo Ferreira da (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-04-2008

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        Archivist's note

        37437 (número do documento)

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