Dossiê/Processo 31763 - lei 1125, de 07/06/1950. lei 719, de 27/05/1949. lei 11, de 28/12/1946. certidão de casamento, em 1948. alterações militares, em 1944. diploma da medalha de campanha, de 1945. diploma da faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro, em 1936. Certidão de nascimento, em 1921. diário oficial, de 13/08/1960. cartas patentes, assinadas pelo Presidente Getulio Vargas, em 1945. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1951

Identificatie

referentie code

31763

Titel

lei 1125, de 07/06/1950. lei 719, de 27/05/1949. lei 11, de 28/12/1946. certidão de casamento, em 1948. alterações militares, em 1944. diploma da medalha de campanha, de 1945. diploma da faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro, em 1936. Certidão de nascimento, em 1921. diário oficial, de 13/08/1960. cartas patentes, assinadas pelo Presidente Getulio Vargas, em 1945. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1951

Datum(s)

  • 1953; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 133f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, estado civil casado, 1º Tenente profissão dentista da Reserva de 2ª Linha do Exército Nacional, moveu uma ação ordinária contra a União, por conta de sua participação durante a 2ª Guerra Mundial, integrando a Força Expedicionária Brasileira. Assim requereu a sua inclusão no quadro de dentistas do Exército Nacional, com todos os benefícios outorgados pelo Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1945. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Rocha, Onésimo Ferreira da (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15-04-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        37437 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik