Dossiê/Processo 35832 - Lei 1156 de 18/06/1950. Lei 10490 de 25/10/1942. Lei 288 de 08/06/1948. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 488 de 15/11/1948. Lei de 1316 de 23/01/1951. Título decaratório de proventos de inatividade de 1952. 26 carteiras de identidade 1942 a 1950. Procuração passada no tabelião 4 no ano de 1952.

Identity area

Reference code

35832

Title

Lei 1156 de 18/06/1950. Lei 10490 de 25/10/1942. Lei 288 de 08/06/1948. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 488 de 15/11/1948. Lei de 1316 de 23/01/1951. Título decaratório de proventos de inatividade de 1952. 26 carteiras de identidade 1942 a 1950. Procuração passada no tabelião 4 no ano de 1952.

Date(s)

  • 1952; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 30p

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, militares, promovidos aos postos atuais na reserva remunerada de 1a. Classe, requereram ação para assegurarem a correção dos cálculos dos vencimentos de acordo com todos os direitos vantagens decorrentes do posto. O juiz julgou a ação procedente em 08/07/1955. A União Federal apelou da senteça e o TFR, por maioria dos votos, negou provimento ao recurso em 03/07/1957. A União recorreu e o TFR, por maioria, recebeu os embargos em 22/07/1958. Os suplicantes solicitaram recurso extraordinário que não foi admtido de acordo com a aplicação do direito positivo pertinente em 16/01/1959

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Pacca, Leon de Campos (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Souza, Nelson de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        42912 (número do documento)

        Accession area