Dossiê/Processo 35832 - Lei 1156 de 18/06/1950. Lei 10490 de 25/10/1942. Lei 288 de 08/06/1948. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 488 de 15/11/1948. Lei de 1316 de 23/01/1951. Título decaratório de proventos de inatividade de 1952. 26 carteiras de identidade 1942 a 1950. Procuração passada no tabelião 4 no ano de 1952.

Área de identificação

Código de referência

35832

Título

Lei 1156 de 18/06/1950. Lei 10490 de 25/10/1942. Lei 288 de 08/06/1948. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 488 de 15/11/1948. Lei de 1316 de 23/01/1951. Título decaratório de proventos de inatividade de 1952. 26 carteiras de identidade 1942 a 1950. Procuração passada no tabelião 4 no ano de 1952.

Data(s)

  • 1952; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 30p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, militares, promovidos aos postos atuais na reserva remunerada de 1a. Classe, requereram ação para assegurarem a correção dos cálculos dos vencimentos de acordo com todos os direitos vantagens decorrentes do posto. O juiz julgou a ação procedente em 08/07/1955. A União Federal apelou da senteça e o TFR, por maioria dos votos, negou provimento ao recurso em 03/07/1957. A União recorreu e o TFR, por maioria, recebeu os embargos em 22/07/1958. Os suplicantes solicitaram recurso extraordinário que não foi admtido de acordo com a aplicação do direito positivo pertinente em 16/01/1959

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pacca, Leon de Campos (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Souza, Nelson de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42912 (número do documento)

        Área de ingresso