Dossiê/Processo 35832 - Lei 1156 de 18/06/1950. Lei 10490 de 25/10/1942. Lei 288 de 08/06/1948. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 488 de 15/11/1948. Lei de 1316 de 23/01/1951. Título decaratório de proventos de inatividade de 1952. 26 carteiras de identidade 1942 a 1950. Procuração passada no tabelião 4 no ano de 1952.

Zona de identificação

Código de referência

35832

Título

Lei 1156 de 18/06/1950. Lei 10490 de 25/10/1942. Lei 288 de 08/06/1948. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 488 de 15/11/1948. Lei de 1316 de 23/01/1951. Título decaratório de proventos de inatividade de 1952. 26 carteiras de identidade 1942 a 1950. Procuração passada no tabelião 4 no ano de 1952.

Data(s)

  • 1952; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 30p

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, militares, promovidos aos postos atuais na reserva remunerada de 1a. Classe, requereram ação para assegurarem a correção dos cálculos dos vencimentos de acordo com todos os direitos vantagens decorrentes do posto. O juiz julgou a ação procedente em 08/07/1955. A União Federal apelou da senteça e o TFR, por maioria dos votos, negou provimento ao recurso em 03/07/1957. A União recorreu e o TFR, por maioria, recebeu os embargos em 22/07/1958. Os suplicantes solicitaram recurso extraordinário que não foi admtido de acordo com a aplicação do direito positivo pertinente em 16/01/1959

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pacca, Leon de Campos (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Souza, Nelson de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42912 (número do documento)

        Área de ingresso