Dossiê/Processo 34263 - lei 1338-30/11/51. lei 616-02/02/49. lei 1215-11/08/04. decreto 336-31/12/18. decreto lei 3940-16/12/41. graduação ao posto de contra almirante assinada por Getulio Vargas em 1951. (2)procuração em 1951. diário do congresso de 19/03/52. boletim mensal da armada do Ministério da Marinha em 06/1951. nº 14 de 04/04/1953,nº 12 de 20/03/53. diário da justiça de 29/03/55. resolução de consulta do conselho supremo militar de 30/10/19. procuração. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1955

Área de identidad

Código de referencia

34263

Título

lei 1338-30/11/51. lei 616-02/02/49. lei 1215-11/08/04. decreto 336-31/12/18. decreto lei 3940-16/12/41. graduação ao posto de contra almirante assinada por Getulio Vargas em 1951. (2)procuração em 1951. diário do congresso de 19/03/52. boletim mensal da armada do Ministério da Marinha em 06/1951. nº 14 de 04/04/1953,nº 12 de 20/03/53. diário da justiça de 29/03/55. resolução de consulta do conselho supremo militar de 30/10/19. procuração. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1955

Fecha(s)

  • 1955; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 109f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era militar de alta patente, Vice-Almirante, Intendente Naval, da Reserva Remunerada, estado civil casado, residente na Rua Conde de Bonfim, 584, apartamento 302, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação contra a suplicada para requerer que lhe fosse assegurado o direito à graduação e promoção a que se referia a Lei nº 1338 de 31/01/1951, com direito aos benefícios desde a data em que atingiu o número 1 da escala de hierarquia como Contra-Almirante, com o pagamento das diferenças de vencimentos e vantagens, desde a data de sua transferência para a reserva remunerada. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas desertou do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Rodrigues, Arnaldo Antônio (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42698 (número do documento)

        Área de Ingreso