Dossiê/Processo 34263 - lei 1338-30/11/51. lei 616-02/02/49. lei 1215-11/08/04. decreto 336-31/12/18. decreto lei 3940-16/12/41. graduação ao posto de contra almirante assinada por Getulio Vargas em 1951. (2)procuração em 1951. diário do congresso de 19/03/52. boletim mensal da armada do Ministério da Marinha em 06/1951. nº 14 de 04/04/1953,nº 12 de 20/03/53. diário da justiça de 29/03/55. resolução de consulta do conselho supremo militar de 30/10/19. procuração. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1955

Área de identificação

Código de referência

34263

Título

lei 1338-30/11/51. lei 616-02/02/49. lei 1215-11/08/04. decreto 336-31/12/18. decreto lei 3940-16/12/41. graduação ao posto de contra almirante assinada por Getulio Vargas em 1951. (2)procuração em 1951. diário do congresso de 19/03/52. boletim mensal da armada do Ministério da Marinha em 06/1951. nº 14 de 04/04/1953,nº 12 de 20/03/53. diário da justiça de 29/03/55. resolução de consulta do conselho supremo militar de 30/10/19. procuração. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1955

Data(s)

  • 1955; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 109f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era militar de alta patente, Vice-Almirante, Intendente Naval, da Reserva Remunerada, estado civil casado, residente na Rua Conde de Bonfim, 584, apartamento 302, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação contra a suplicada para requerer que lhe fosse assegurado o direito à graduação e promoção a que se referia a Lei nº 1338 de 31/01/1951, com direito aos benefícios desde a data em que atingiu o número 1 da escala de hierarquia como Contra-Almirante, com o pagamento das diferenças de vencimentos e vantagens, desde a data de sua transferência para a reserva remunerada. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas desertou do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Rodrigues, Arnaldo Antônio (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42698 (número do documento)

        Área de ingresso