Dossiê/Processo 34263 - lei 1338-30/11/51. lei 616-02/02/49. lei 1215-11/08/04. decreto 336-31/12/18. decreto lei 3940-16/12/41. graduação ao posto de contra almirante assinada por Getulio Vargas em 1951. (2)procuração em 1951. diário do congresso de 19/03/52. boletim mensal da armada do Ministério da Marinha em 06/1951. nº 14 de 04/04/1953,nº 12 de 20/03/53. diário da justiça de 29/03/55. resolução de consulta do conselho supremo militar de 30/10/19. procuração. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1955

Zone d'identification

Cote

34263

Titre

lei 1338-30/11/51. lei 616-02/02/49. lei 1215-11/08/04. decreto 336-31/12/18. decreto lei 3940-16/12/41. graduação ao posto de contra almirante assinada por Getulio Vargas em 1951. (2)procuração em 1951. diário do congresso de 19/03/52. boletim mensal da armada do Ministério da Marinha em 06/1951. nº 14 de 04/04/1953,nº 12 de 20/03/53. diário da justiça de 29/03/55. resolução de consulta do conselho supremo militar de 30/10/19. procuração. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1955

Date(s)

  • 1955; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 109f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era militar de alta patente, Vice-Almirante, Intendente Naval, da Reserva Remunerada, estado civil casado, residente na Rua Conde de Bonfim, 584, apartamento 302, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação contra a suplicada para requerer que lhe fosse assegurado o direito à graduação e promoção a que se referia a Lei nº 1338 de 31/01/1951, com direito aos benefícios desde a data em que atingiu o número 1 da escala de hierarquia como Contra-Almirante, com o pagamento das diferenças de vencimentos e vantagens, desde a data de sua transferência para a reserva remunerada. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas desertou do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Rodrigues, Arnaldo Antônio (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42698 (número do documento)

        Accession area