Dossiê/Processo 34756 - lei 1982 de 1953, lei 1156 de 1950. advogado, Felippino Solon, avenida Rio Branco, 151, RJ. 2 carta-patente, 1960. 3 procuração Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ, Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, 1960

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Reference code

34756

Title

lei 1982 de 1953, lei 1156 de 1950. advogado, Felippino Solon, avenida Rio Branco, 151, RJ. 2 carta-patente, 1960. 3 procuração Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ, Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, 1960

Date(s)

  • 1960; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 59p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram militares de alta patente, Generais de Brigada da Reserva Remunerada. Requereram as suas promoções ao posto imediato por ter permanecido no serviço ativo por mais de 35 anos, conforme a Lei nº 2370 de 1954. O juiz julgou a ação procedente em 1964. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação de Carlos Fabrício, afirmando a sentença quanto aos demais em 1966. Até 1967 não houve apresentação de recurso, sendo os autos concluídos em 1968

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Accruals

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Conditions governing access

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Silva, Carlos Fabrício (autor); Santos, José Sotero dos (autor); Menezes, Lauro (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29-04-2008

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        Sources

        Archivist's note

        38604 (número do documento)

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